Presidente do TSE denuncia ministros assinando decisões monocráticas que atravessam competência da Corte Eleitoral em casos de eleição.
Kassio Nunes Marques pretende apontar a Edson Fachin manobras de ministros do STF para ignorar o TSE em decisões eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pretende apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, críticas a decisões monocráticas de ministros da Corte que incidem sobre matéria eleitoral. Segundo Kassio, há um “TSE paralelo” funcionando dentro do STF, com ministros assinando decisões que atravessam a competência do TSE.
Dois casos são considerados exemplares dessa prática. O primeiro é a decisão do ministro Gilmar Mendes de utilizar uma ação arquivada para validar o reajuste do Bolsa Família concedido pelo presidente Lula. O segundo é a decisão do ministro Flávio Dino, no domingo passado, que cassou a determinação de André Mendonça no TSE para derrubar publicações com a fake news de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Um terceiro caso ainda sem decisão também será apresentado a Fachin: a estratégia do PT de pedir a Dino para analisar a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições.
O TSE é a instância máxima do Poder Judiciário responsável por matérias eleitorais, cabendo-lhe julgar questões relacionadas às eleições, candidaturas e propaganda política. O STF, por sua vez, é a corte constitucional, competente para julgar questões de direito constitucional e administrativo. Decisões monocráticas são aquelas assinadas por um único ministro, sem julgamento colegiado da corte.
A reunião entre Kassio e Fachin já estava prevista no calendário institucional, mas ganhou contornos eleitorais após a série de decisões. O presidente do TSE deverá apontar ao presidente do STF que há uma manobra de ministros para ignorar o TSE e tomar decisões monocráticas que beneficiam a campanha à reeleição de Lula.
