Ministro do STF argumentou que ainda há recursos a serem julgados pelo TSE antes da análise do Supremo
O ministro Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (8) o recurso da campanha de Eduardo Paes contra decisão do TSE que anulou 274 mil votos de Garotinho
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (8) o recurso apresentado pela campanha de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a anulação dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Segundo Zanin, o recurso de Paes foi negado por questões processuais. De acordo com o ministro, ainda há possibilidade de novos pedidos serem protocolados diretamente no TSE, que precisariam ser julgados pela própria Justiça Eleitoral antes de análise no Supremo.
Zanin alegou que duas resoluções da Corte impedem o STF de analisar o mérito do caso neste momento. Uma delas define que não compete ao Supremo conceder uma decisão liminar que suspenda outra de algum tribunal caso os recursos ainda não tenham sido protocolados no tribunal de origem. A outra súmula da Corte exige que o presidente do tribunal de origem analise se cabe alguma medida liminar sobre recursos contra decisões judiciais.
“A inexistência do recurso extraordinário inviabiliza o exame do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso que ainda não foi interposto”, disse Zanin ao arquivar o pedido de Paes.
Neste caso, a análise preliminar dos recursos de Paes seria de competência de Kássio Nunes Marques, presidente do TSE. Zanin considerou que as duas regras impedem o STF, neste momento, de julgar o recurso sobre a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho na eleição do Rio de Janeiro.
Com a decisão do TSE desta quinta-feira (8), cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro fazer a retotalização dos votos para o governo do estado. Com o novo total de votos válidos, o candidato Douglas Ruas (PL), que ficou na frente no 1º turno, deverá ultrapassar os 50% do total da votação e ser declarado eleito, sem a realização de 2º turno no Rio de Janeiro.
Garotinho disputou o primeiro turno com candidatura sub judice, situação em que o candidato permanece na eleição enquanto ainda não há uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Após o resultado do último domingo (4), Garotinho decidiu desistir da candidatura.
