Ministro do STF argumenta que investigação ainda tramita sob sigilo e passa por etapa de análise de 104 procedimentos
Ministro Edson Fachin negou ao colega Luiz Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. Fachin argumenta que a investigação ainda tramita sob sigilo.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao colega Luiz Fux nesta sexta-feira (9) informando que não lhe concederá, neste momento, acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news.
Fachin informou que todos os processos aos quais Fux pediu acesso são públicos, com exceção do inquérito das fake news. O ministro pondera, porém, que a investigação ainda tramita sob sigilo e passa por uma etapa de análise dos autos e dos procedimentos a ela relacionados.
Levantamento realizado pela presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito que foi comandado nos últimos oito anos por Alexandre de Moraes. De acordo com Fachin, parte do material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis.
A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.
Fachin afirmou que pretende concluir “responsavelmente” o inquérito das fake news “com o exame dos procedimentos ainda pendentes”. O presidente do tribunal disse a Fux que “uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, [pretende] promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”.
Segundo Fachin, a análise dos procedimentos permanece em andamento. “As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência”, informou o ministro.
