Especialista em direito eleitoral aponta conflito entre ministros sobre canal de André Janones e falta de clareza nas vias processuais
José Paes Neto analisou decisões contraditórias sobre canal criado por André Janones e questionou fundamento legal para suspensão
O advogado especialista em direito eleitoral José Paes Neto analisou, em entrevista, a situação gerada por duas decisões opostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. Na tarde do domingo (11), o corregedor do TSE, Ricardo Villas Boas Cueva, suspendeu a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou a derrubada do canal.
Segundo Paes Neto, a situação remete a episódios anteriores observados durante o período eleitoral, em que decisões contraditórias de ministros do TSE e do STF geraram insegurança jurídica.
“A gente se depara com a mesmíssima situação, dois ministros do TSE dando decisões em sentidos totalmente contrários.”
Para o especialista, independentemente do conteúdo da decisão de Kassio Nunes Marques, não há fundamento legal para que o corregedor-geral eleitoral suspenda os efeitos de uma decisão da presidência do tribunal. Paes Neto explicou ainda que os dois processos envolvidos possuem naturezas distintas. O processo conduzido por Nunes Marques seria de caráter administrativo, voltado a averiguar as condutas adotadas pelo WhatsApp, plataforma pertencente à Meta. Já a ação sob responsabilidade de Cueva teria natureza jurisdicional, com o objetivo de investigar as condutas atribuídas a Janones.
“Me parece que o ministro Cueva não teria essa autoridade para suspender uma decisão do ministro Nunes Marques.”
Questionado sobre quem detém a competência para intermediar as relações com a Meta — empresa dona do WhatsApp, Instagram e Facebook —, Paes Neto destacou que a legislação eleitoral prevê múltiplas vias para que candidatos e partidos atuem no processo eleitoral. Entre elas, citou a ação de investigação judicial eleitoral, representações de propaganda irregular e, mais recentemente, a possibilidade de averiguação do cumprimento dos planos de conformidade pelas plataformas digitais.
“Não há, de fato, uma clareza muito grande sobre as vias que podem ser adotadas.”
Ao ser indagado sobre o aumento no número de ministros designados para decidir questões relacionadas à propaganda eleitoral, Paes Neto avaliou positivamente a medida, tendo em vista a necessidade de decisões céleres em um contexto de segundo turno com prazo inferior a 15 dias. Contudo, ressalvou que a sobreposição de competências entre ministros pode gerar conflitos sobre qual autoridade deve se pronunciar em cada situação específica.
