Ministro do TSE determinou retirada de propaganda por descontextualização após Flávio votar favoravelmente à proposta no Senado
Ministro do TSE proibiu campanha eleitoral de Lula de veicular propaganda que afirma que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular propaganda que afirme que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6×1.
Flávio acionou o TSE na quarta-feira (14) após a coligação de Lula exibir vídeo no horário eleitoral gratuito da televisão. Segundo Mendonça, a propaganda apresenta “grave descontextualização” da posição do senador.
“Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1 e quer que você negocie com o patrão”, afirmava a campanha, que prosseguia com depoimentos de trabalhadores sobre dificuldades de negociar individualmente as condições de trabalho.
Ao analisar o caso, Mendonça ressaltou que Flávio já havia manifestado publicamente disposição de votar pelo fim da escala 6×1. O posicionamento se confirmou na quarta-feira, quando votou favoravelmente à proposta no Senado.
“O representante, embora anteriormente houvesse manifestado críticas à proposta e continuasse defendendo maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho, declarou expressamente sua adesão ao encerramento da escala 6×1”, afirmou Mendonça.
Segundo o ministro, a campanha de Lula poderá reproduzir declarações anteriores de Flávio nas quais se colocava contrário à proposta, compará-las com seu posicionamento recente e questionar a sinceridade ou coerência da mudança de orientação política. Porém, não poderá afirmar que o senador continua defendendo a manutenção da escala.
Mendonça determinou a retirada da propaganda e proibiu a veiculação de outras peças que mantenham “substancialmente a mesma atribuição factual descontextualizada”. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 mil por veiculação.
A coligação de Lula poderá editar a propaganda e veicular uma nova versão, desde que não afirme que Flávio é contrário ao fim da escala 6×1 em seu posicionamento atual.
A decisão foi dada em caráter liminar e ainda será analisada pelo colegiado de ministros do TSE, que podem derrubá-la ou referendá-la.
