Votação foi unânime com 78 votos a favor. Medida também perdoa dívidas de inadimplentes e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou projeto que amplia limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil de forma regressiva. Votação foi unânime.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de forma regressiva. A votação foi unânime, com 78 votos a favor, e a medida segue para sanção presidencial.
O projeto foi empacado na Câmara dos Deputados desde junho. A Casa aprovou a matéria na quarta-feira (14) por 461 votos a quatro.
O aumento do teto da categoria é progressivo e sobe para R$ 110 mil em 2027, com outro aumento de R$ 140 mil em 2028. A expansão também beneficia a contratação de colaboradores, permitindo que MEIs adquiram até dois funcionários.
A medida também inclui o perdão de dívidas de inadimplentes da categoria. Nesta semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdoou R$ 12 bilhões em dívidas de microempreendedores no âmbito do programa “Prospera MEI”.
O projeto não representa mudança imediata no Simples Nacional. O ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, afirmou no Congresso Nacional que o Simples seria pensado pelo governo no futuro, tendo em vista que o custo estimado poderia chegar a R$ 50 bilhões. A expansão do MEI custará cerca de R$ 8 bilhões.
A mudança no Simples Nacional estava travando a tramitação do projeto na Câmara desde junho por um impasse sobre o tamanho desse reajuste. Uma proposta que tramitava na Casa queria elevar o teto para toda a categoria, não só para os MEIs. O governo resistiu à tramitação de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples, argumentando que o impacto não cabia no Orçamento dos próximos anos.
Dados da Receita Federal indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A atualização do Simples deve ser realizada após as eleições, conforme acordo costurado entre governo e Legislativo.
