Acordo judicial encerra disputa sobre acesso de Good News Clubs a instalações escolares após ação da Child Evangelism Fellowship
Distrito escolar de Moline-Coal Valley concordou em remover restrições aos Good News Clubs e pagar mais de US$ 105 mil em honorários e danos
O distrito escolar de Moline-Coal Valley, em Illinois, concordou em remover restrições aos grupos estudantis cristãos conhecidos como Good News Clubs e pagar mais de US$ 105 mil em taxas legais e danos como parte de um acordo judicial.
O acordo foi firmado em tribunal distrital federal na quarta-feira, segundo informado pela Child Evangelism Fellowship (CEF), organização que supervisiona os Good News Clubs em escolas de todo o país. O distrito concordou em levantar certas restrições impostas aos clubes cristãos e pagar US$ 105.351,25 em honorários advocatícios, custos e danos.
A CEF processou o distrito em fevereiro, alegando que as restrições eram discriminatórias. Segundo a ação judicial, o distrito escolar havia imposto taxas discriminatórias para o uso das instalações, impedido a distribuição de literatura para os alunos levarem para casa e barrado a participação dos clubes em eventos como as Backpack Nights. A ação argumentou que essas práticas violavam a Primeira e a Décima Quarta Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
Mat Staver, fundador e presidente da Liberty Counsel, que representou a CEF, declarou que o resultado foi uma “grande vitória para a Child Evangelism Fellowship, pais e alunos no distrito escolar de Moline-Coal Valley”. Segundo Staver, a Primeira Emenda proíbe escolas públicas de discriminar pontos de vista cristãos no uso das instalações escolares.
Staver afirmou que os Good News Clubs deveriam ter o mesmo acesso às instalações que grupos não religiosos, como os escoteiros e o Girls on the Run. De acordo com o representante legal, a CEF oferece uma educação baseada na Bíblia que inclui desenvolvimento moral e de caráter. Staver declarou: “Good News Clubs devem estar em todas as escolas públicas de ensino fundamental”.
Em 2001, a Suprema Corte dos EUA decidiu no caso Good News Club v. Milford Central School que escolas públicas não podem banir grupos estudantis cristãos de suas propriedades após o horário das aulas apenas por serem religiosos. Essa decisão foi citada no processo como precedente importante para o caso atual.
