Ministro Kassio Nunes Marques exigiu aprovação prévia de cada operação. Cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar neste domingo
Fachin determinou que TSE esclareça decisão de Kassio sobre aprovação prévia de transporte de eleitores indígenas no segundo turno das presidenciais de domingo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob comando do ministro Kassio Nunes Marques, explique sua decisão sobre o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25).
Kassio Nunes Marques negou autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Conforme a decisão da última sexta-feira (23), cada operação precisa ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral responsável.
Para transportar os eleitores, órgãos do governo terão de apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. As viagens só poderão ocorrer depois da aprovação.
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao Supremo que suspendesse parte da decisão, afirmando que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25). Segundo a procuradoria, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.
“Uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição.”
Kassio Nunes Marques justificou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava autorização geral para que órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. O pedido apontava dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas.
Segundo nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar, dos quais 4.770 por via fluvial. A solicitação também buscava dar segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização.
