Como declarar imóvel na planta no imposto de renda passo a passo

Entenda o procedimento correto para informar imóveis em construção no IRPF 2026

Como declarar imóvel na planta no imposto de renda passo a passo
Chave de imóvel em foco, simbolizando aquisição imobiliária. Foto: Shutterstock

Saiba como declarar imóvel na planta no Imposto de Renda 2026 de forma correta e atualize o valor pago ano a ano até a entrega do imóvel.

Como declarar imóvel na planta no imposto de renda 2026

Declarar imóvel na planta no Imposto de Renda é uma obrigação fundamental para quem adquiriu um bem em construção no ano de 2025. Segundo especialistas em direito tributário, o imóvel deve ser informado na ficha de Bens e Direitos do IRPF/2026, mesmo que ainda não tenha sido entregue. Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, destaca a importância da precisão na prestação dessas informações para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

A declaração deve incluir dados detalhados do contrato, como forma de pagamento, valor das parcelas e reajustes, além de informações do vendedor, geralmente a construtora. Esta prática assegura transparência e mantém o contribuinte em conformidade com as normas fiscais vigentes.

Passo a passo para preencher a ficha de bens e direitos

O primeiro passo no programa da declaração é acessar a ficha de Bens e Direitos e selecionar o código correspondente ao tipo de imóvel adquirido, como 11 para apartamento, 12 para casa ou 15 para sala comercial. Em seguida, na descrição do bem, deve-se informar detalhadamente:

Se a compra foi à vista ou financiada;
Valor das parcelas já pagas, incluindo juros e encargos;
Nome e CNPJ da construtora;
Prazo e condições de pagamento;

  • Número da matrícula do imóvel, se disponível.

É fundamental que o valor declarado seja o montante já pago até o momento, não o valor total do imóvel ou valor estimado de mercado.

Atualização anual e documentação necessária

A cada ano, o contribuinte deve atualizar a declaração do imóvel na planta, refletindo o total pago até 31 de dezembro daquele exercício. Caso o imóvel tenha sido adquirido em anos anteriores, é preciso preencher os campos de situação para os anos anteriores e o ano corrente.

Além disso, é imprescindível guardar todos os comprovantes de pagamento e o contrato de compra, já que esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para comprovação.

O que muda quando o imóvel é entregue?

Após a entrega oficial do imóvel, o contribuinte deve atualizar a declaração no ano seguinte, mudando a classificação do bem de imóvel na planta para imóvel pronto. Nesse momento, o valor declarado deve incluir todas as parcelas e ajustes contratuais efetuados até a entrega.

Este procedimento garante que o imóvel esteja corretamente registrado e avaliado na declaração do Imposto de Renda, evitando divergências e possíveis autuações fiscais.

Importância da conformidade fiscal para imóveis na planta

Manter a declaração do imóvel na planta atualizada é uma prática essencial para a segurança jurídica e fiscal do contribuinte. A correta declaração evita problemas futuros com a Receita Federal, especialmente em casos de fiscalização ou venda do imóvel.

Especialistas recomendam atenção redobrada na descrição dos dados e valor declarado, assim como manter uma organização rigorosa dos documentos relacionados ao imóvel durante todo o período de construção até a entrega.

Fonte: infomoney.com.br

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