Presidente da Casa suspendeu votação após impasse sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Alcolumbre retirou a PEC da segurança pública da pauta desta quinta-feira (15). Decisão ocorre após impasse sobre emenda que propõe reduzir maioridade penal.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta do plenário nesta quinta-feira (15). Não há data prevista para o tema voltar à análise da Casa.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada”, afirmou Alcolumbre.
A decisão ocorreu após impasse envolvendo emendas sobre redução da maioridade penal. O coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves. A medida abriu divergência no governo.
Parte dos governistas se opõe à medida. Um dos principais motivos é que qualquer modificação no texto faria com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo queria priorizar a aprovação do texto conforme saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com emendas apenas de redação.
A oposição, encabeçada pelo líder Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou emenda à PEC. O texto defendia redução mais agressiva: de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
Segundo relatos de governistas, o interesse da oposição é retardar a votação. O tema da PEC da Segurança Pública será explorado pelo presidente Lula com a recriação do Ministério da Segurança Pública, após a promulgação da PEC. A bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal porque a questão é sensível para a esquerda, que historicamente se posiciona de forma contrária à medida.
