Norma fixa regras de fixação, manutenção e sinalização após morte de três crianças em 2026
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que fixa normas de segurança para instalação de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que estabelece normas de segurança para instalação de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A aprovação ocorre após a morte de três crianças vítimas de queda de equipamentos em 2026.
O projeto exige a fixação das traves ou a adoção de sistemas de contrapeso que impeçam o tombamento involuntário. Conforme o texto aprovado, os equipamentos devem ser mantidos em condições adequadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança aplicáveis.
O documento prevê ainda inspeções periódicas para verificar a estabilidade e a integridade dos equipamentos. Segundo o projeto, devem ser instalados avisos de orientação que ressaltem o perigo de pendurar-se, escalar ou balançar-se nas traves, com linguagem acessível ao público infantil e ilustrações sempre que possível.
Neste ano, pelo menos três crianças morreram no Paraná atingidas pela queda de traves. Em fevereiro, um menino de sete anos perdeu a vida após ser atingido pelo equipamento em uma escola municipal de Marquinho, no Centro-Sul paranaense. Em abril, uma menina de três anos morreu de forma semelhante em uma escola privada de Prudentópolis, no Sudeste do Paraná. No dia 11 de outubro, uma menina de três anos faleceu em Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, durante atividades em celebração ao Dia das Crianças.
Dados internacionais citados no projeto revelam que entre 1979 e 1993, pelo menos 27 pessoas foram feridas ou morreram por queda de traves nos Estados Unidos. Conforme os registros, a maioria das vítimas tinha cerca de 10 anos, e vários casos envolveram traumas fatais na cabeça ou no corpo.
O projeto é de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL-PR), Cristina Silvestri (PP-PR), Ana Júlia (PT-PR) e Alexandre Amaro (Republicanos-PR). A lei deve regulamentar a instalação segura de equipamentos em todas as escolas e espaços de prática esportiva no Estado.
