Comissão de Serviço Público deu parecer favorável, mas Guarda Municipal apontou dificuldades operacionais para aplicar a penalidade.
Comissão de Serviço Público aprovou projeto que estabelece multa de R$ 1 mil para consumo de drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba, apesar de resistência da Guarda Municipal.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana o avanço de projeto que estabelece multa de R$ 1 mil para consumo de drogas ilícitas em espaços públicos. A Comissão de Serviço Público emitiu parecer favorável à iniciativa (17 de outubro de 2026).
O projeto de lei é de autoria do vereador Eder Borges (Novo) e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Saúde, recebendo modificações durante sua tramitação. Conforme a proposta, a Guarda Municipal seria responsável por aplicar a penalidade. O parecer pela continuidade da análise legislativa foi apresentado pela vereadora Amália Tortato (Novo) e lido na reunião por João Bettega (União).
A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito apresentou manifestação técnica em julho de 2026 apontando obstáculos à execução do projeto. Segundo o documento, a fiscalização, elaboração de autos de infração, processamento de recursos administrativos e encaminhamento de substâncias para perícia poderiam sobrecarregar a Guarda Municipal, que não possui estrutura administrativa específica para absorver essas atribuições.
A manifestação alertou ainda que o aumento da carga de trabalho poderia comprometer o atendimento a outras ocorrências, como violência doméstica e demandas relacionadas a unidades de saúde, escolas e transporte coletivo. Conforme a Secretaria, seria necessária cooperação com órgãos estaduais para análise pericial das substâncias.
A vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou voto contrário à tramitação, fundamentando sua posição nas observações técnicas da Secretaria e questionando a efetividade das penalidades para reduzir o consumo de drogas. O presidente da comissão, Leonidas Dias (Pode), acompanhou o parecer original de Amália Tortato. A conclusão registrada pelo colegiado foi favorável à tramitação do projeto.
O projeto segue para análise nas demais comissões antes de votação em plenário.
