Associação do setor diz que MP busca ganhos eleitorais e anuncia ações legais para reverter proibição
Entidades do setor prometeram recorrer à Justiça após Medida Provisória assinada por Lula que proíbe as casas de apostas no Brasil nesta sexta-feira.
Entidades do setor de apostas online prometeram recorrer à Justiça após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as casas de apostas no Brasil nesta sexta-feira (25).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou em comunicado que a medida tem o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida para a Presidência, a nove dias das eleições.
Segundo a associação, a decisão transmite “o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação”.
A regulamentação das apostas de quota fixa exigiu o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal. De acordo com a ANJL, 85 empresas cumpriram a condição para operar no Brasil, o que totalizou um desembolso de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
As autorizações para operar têm prazo de cinco anos e não estabelecem regras para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas. Diante da falta de definição sobre o tema, as bets estudam recorrer para tentar recuperar o valor pago pelas licenças e cobrar os chamados lucros cessantes, referentes ao que estimavam faturar durante o período previsto de operação.
A ANJL afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a MP, levando o caso à Justiça. Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da associação, “a outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”.
O setor aguarda a análise do Poder Judiciário sobre as ações que serão ajuizadas contra a Medida Provisória.
