Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial em duas etapas

O fim da escala 6×1 aumenta em até 10,05% o valor pago pelas horas extras aos trabalhadores CLT. A mudança reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16) de outubro e extingue a escala 6×1, estabelecendo a adoção da jornada 5×2 com dois dias de descanso por semana. A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O fim da escala 6×1 aumenta em até 10,05% o valor pago pelas horas extras aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A elevação ocorre porque a redução da jornada semanal, sem diminuição salarial, aumenta o valor proporcional de cada hora trabalhada.
Com base no salário mínimo nacional de R$ 1.621, o impacto do aumento pode ser calculado. Com a jornada atual de 44 horas semanais, o valor de uma hora extra com adicional de 50% é de aproximadamente R$ 11,05. Quando a jornada máxima chegar a 40 horas por semana, o valor passará para cerca de R$ 12,16, representando um aumento de aproximadamente 10,05% no pagamento por hora extra.
A redução da jornada será implementada em duas etapas, sem diminuição salarial. Na primeira etapa, após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. Na segunda etapa, após 14 meses da promulgação, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O cronograma também prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A nova regra permite que a jornada seja distribuída ao longo dos dias trabalhados, respeitando os limites estabelecidos. Com a manutenção do salário e a redução da carga horária, o trabalhador poderá receber mais por cada hora extra realizada quando a jornada de 40 horas semanais estiver plenamente em vigor.



