Pesquisa do CESeC analisou 117 processos na Justiça criminal fluminense entre 2023 e 2024 e identificou falhas técnicas e falta de acionamento do modo de evidência
Levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania analisou 117 processos na Justiça criminal fluminense e constatou que imagens não foram incluídas nos autos.
Um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) analisou 117 processos da Justiça criminal do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024. De acordo com o estudo “Algoritmos e Direitos: o uso de imagens das câmeras corporais na Justiça Criminal”, em 74,4% dos casos as imagens das câmeras corporais da Polícia Militar não foram incluídas nos autos.
Em 65 dos 117 processos analisados, as imagens das câmeras corporais não foram anexadas aos procedimentos judiciais. O estudo também registrou casos de policiais sem câmeras e de equipamentos desligados durante operações.
Em um dos processos examinados, as imagens foram eliminadas 60 dias após a gravação por falta de “acionamento do modo de evidência”, isto é, a configuração em que o agente de segurança altera o estado da câmera de stand-by para gravação ativa com áudio. Na prática, não foi possível verificar se a ocorrência policial analisada chegou a ser gravada ou não.
O levantamento aponta ainda que arquivos deixaram de ser enviados e registra falhas técnicas nos equipamentos. O estudo relata também dificuldades das defesas em acessar os arquivos por estarem inacessíveis, expirados ou com ausência de parte da evidência, como falta de vídeo ou de áudio.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que desde a implantação o sistema das câmeras de uso corporal é monitorado continuamente. “O material captado é armazenado em uma base de dados acessível a setores específicos da corporação, inclusive pela sua Corregedoria-Geral. Além da avaliação constante em relação aos procedimentos de rotina conduzidos pelos policiais, o material também se destina à análise de ocorrências diversas, sendo anexado aos procedimentos apuratórios internos e disponibilizado aos demais órgãos legais de interesse.”
Segundo a corporação, atualmente 15.300 câmeras corporais estão em operação para uso diário dos policiais militares. A PM-RJ não respondeu especificamente sobre as falhas técnicas e a ausência de imagens apontadas no levantamento.
