Ministro do Supremo tenta resolver conflito entre decisões do TSE e STF sobre remoção de publicações nas redes sociais
Edson Fachin deve levar ao plenário do STF nesta quarta-feira (30) a controvérsia sobre notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o senador Flávio Bolsonaro.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte nesta quarta-feira (30) o caso que trata de notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida deixar de ser padroeira do Brasil. A medida busca dar uma resposta colegiada rápida em meio a decisões conflitantes de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF e reduzir a tensão entre os tribunais.
O ministro André Mendonça, integrante do TSE, determinou na sexta-feira passada que redes sociais retirassem do ar publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na decisão, Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título.
A ordem de Mendonça alcançava conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzissem o mesmo núcleo de informação. Ao todo, a decisão determinou a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzissem o conteúdo delimitado pelo ministro. O alcance envolvia publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino cassou a decisão do colega e determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas. Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais.
“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo”, disse Dino. O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa, afirmando que críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.
O julgamento ocorre durante período eleitoral, quando decisões sobre liberdade de expressão e remoção de conteúdo ganham peso especial pelas implicações no pleito.
