Ação no TSE acusa governo de usar dados pessoais de milhões de brasileiros para enviar mensagens sobre programas sociais durante eleição
Campanha de Flávio Bolsonaro entrou com ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Lula e Alckmin por supostos disparos de mensagens do governo via WhatsApp durante campanha eleitoral.
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou nesta terça-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico no envio de mensagens do governo federal pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
A ação envolve também o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. A campanha pede ainda que Lula e Sidônio sejam declarados inelegíveis por oito anos.
De acordo com a defesa de Flávio, o governo teria utilizado dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais, benefícios e ações governamentais em meio à disputa presidencial. Os advogados argumentam que os disparos favorecem eleitoralmente Lula ao reforçar a imagem positiva do governo e divulgar programas explorados na propaganda do segundo turno.
“A pauta do Estado é a pauta da campanha”, afirma a defesa.
Entre os conteúdos questionados estão mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória que proibiu as apostas on-line no Brasil. A ação cita o programa “Serviço na Ponta”, coordenado pela Casa Civil, com validação de conteúdo pela Secom e operacionalização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Dataprev.
Segundo documentos citados na petição, a fase piloto do programa, voltada à área da saúde, realizou 44 milhões de notificações. Os destinatários foram identificados a partir do cruzamento de CPFs e telefones cadastrados em bases do Gov.br, INSS e Receita Federal.
A campanha de Flávio também apresentou um levantamento de 53 publicações na rede social X com registros de mensagens recebidas da conta GovBR após 4 de julho, quando começou o período de restrição à publicidade institucional. Um dos episódios destacados é o envio de mensagens sobre a medida provisória que proibiu as bets, em setembro, a poucos dias do primeiro turno.
Os advogados também apontam a continuidade dos disparos no segundo turno, com mensagens sobre o Enem, a Farmácia Popular e outros serviços públicos. Além da cassação da chapa, a campanha pede uma decisão urgente do TSE para suspender novos envios de mensagens do governo federal durante o período eleitoral.
