Medida foi anunciada em meio à alta do petróleo acima de US$ 100 e inclui multas de até R$ 500 milhões para práticas abusivas
Governo mantém subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias. Medida inclui multas de até R$ 500 milhões para aumentos abusivos.
O governo prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel. A medida foi anunciada em 28 de setembro em resposta à pressão causada pela alta do petróleo no mercado internacional, com o barril permanecendo acima de US$ 100.
Além da manutenção do benefício, o governo endureceu as punições contra empresas do setor por práticas abusivas. Uma medida provisória publicada em 25 de setembro alterou as regras do Código de Defesa do Consumidor, permitindo multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para empresas que aumentem o preço sem justa causa.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços. Segundo a agência, as empresas podem recorrer das decisões, que estão em primeira instância administrativa.
A fiscalização sobre combustíveis foi intensificada. Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em empresas do mercado de combustíveis. A operação envolveu a ANP, Procons e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A mobilização ocorreu após o aumento dos preços e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP. As novas regras incluem reforço da fiscalização em postos e distribuidoras, além das multas por infrações.
O subsídio mantém o valor de R$ 2,12 por litro de diesel durante os próximos 30 dias, quando novas deliberações sobre o tema poderão ser tomadas conforme a oscilação do preço internacional do petróleo.
