Presidente contesta decisão de Mendonça que permite divulgação individual dos dados bancários, fiscais e telefônicos
Defesa de Lula contesta interpretação do ministro André Mendonça e solicita que o tribunal requisite dados diretamente das fontes oficiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Corte atue como terceiro imparcial no chamado duelo dos sigilos com Flávio Bolsonaro (PL) e requisite diretamente às fontes oficiais os dados bancários, fiscais e telefônicos que os dois candidatos se comprometeram a tornar públicos.
O pedido foi apresentado após o ministro André Mendonça afirmar que o petista e o senador podem divulgar os próprios dados sem necessidade de autorização judicial. Segundo Mendonça, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato pretende ou não tornar público.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor.”
Na prática, a decisão de Mendonça afastou o TSE da função de mediador do acordo firmado entre as duas campanhas. O ministro afirmou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas poderiam divulgar as informações por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes.
Na manifestação apresentada, a defesa de Lula contesta essa interpretação. Segundo os advogados, os candidatos não procuraram o TSE para obter autorização para abrir os próprios sigilos, mas para que a Corte requisitasse os dados diretamente das fontes oficiais e coordenasse a divulgação integral e simultânea das informações.
“Os candidatos não pediram licença para divulgar.”
Segundo a defesa, permitir que cada lado faça a divulgação por conta própria deixa espaço para a seleção dos documentos que serão apresentados. A campanha afirma que divulgação por ato próprio é divulgação escolhida e que é justamente esse o espaço que o acordo quis fechar.
Para Lula, a requisição feita pelo TSE permitiria garantir que os dados fossem obtidos diretamente das fontes oficiais, sem recortes, e disponibilizados aos eleitores ao mesmo tempo. A defesa pede que o tribunal execute o acordo como terceiro imparcial, de modo a assegurar a fidelidade e a integridade da documentação divulgada.
O petista solicita que o TSE requisite informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia e publique os dados integralmente em um site de acesso público. Lula também pediu que Mendonça intime Flávio a comprovar até as 23h59 desta quinta-feira que apresentará as autorizações necessárias.
