Ministro do TSE autorizou reativação imediata do canal com mais de 4 milhões de usuários, dispensando intervalo de 48 horas previsto na regulamentação eleitoral.
O presidente do TSE determinou o restabelecimento imediato do canal Exército do Lula no WhatsApp, dispensando o intervalo de 48 horas previsto na regulamentação eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, dispensando o intervalo de 48 horas previsto na regulamentação eleitoral.
O canal estava suspenso desde a noite de terça-feira (13). Na decisão, o ministro ordenou que o WhatsApp retome integralmente o funcionamento do canal, inclusive com novas publicações e entrada de seguidores. O cumprimento foi determinado como imediato.
Foram mantidas as demais determinações anteriores, como a supervisão regulatória direta sobre a plataforma e a preservação de registros. Nunes Marques estabeleceu que, até a definição de critérios para identificar canais oficiais de campanha, a campanha de Lula poderá supervisionar o funcionamento do canal.
“No ponto, cumpre ressaltar que, até que sejam definidos os critérios para a caracterização de um canal como oficial de campanha, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que comunicou o endereço do canal ‘EXÉRCITO DO LULA’ à Justiça Eleitoral como integrante de seus meios de propaganda, poderá exercer a supervisão sobre seu funcionamento, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas a terceiros”, escreveu o ministro.
A mudança ocorre depois de a campanha de Lula comunicar à Justiça Eleitoral o endereço eletrônico do canal. Nunes Marques considerou a providência suficiente para autorizar a retomada, mas havia condicionado a reativação ao intervalo de 48 horas em decisão anterior.
Na decisão desta quarta, o ministro citou mudança na Resolução 23.610/2019 do TSE que ainda precisa ser confirmada pelo plenário. A nova regra dispensa o prazo de 48 horas no segundo turno e permite que endereços comunicados à Justiça Eleitoral entre os dois turnos sejam usados imediatamente após o registro. Segundo o ministro, o período mais curto de campanha nessa etapa exige regras compatíveis com o calendário e com a capacidade operacional das áreas técnicas do tribunal.
O ministro registrou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor do pedido de suspensão, concordou com o restabelecimento imediato, desde que mantidas as demais condições.
O canal “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne mais de 4 milhões de usuários. Bolsonaro havia pedido a suspensão sob o argumento de que o canal era usado para disseminar conteúdos falsos ou descontextualizados contra sua candidatura. No domingo (11), Nunes Marques havia acolhido o pedido e suspendido o canal por 48 horas.
