Partido questiona exclusão de votos de Garotinho do cálculo e pede votação para 25 de outubro
PSD protocolou ação no STF nesta quarta para restabelecer segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes pela disputa do governo do Rio de Janeiro.
O diretório nacional do PSD protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) pela disputa do governo do Rio de Janeiro. O partido pede decisão urgente para que a votação ocorra em 25 de outubro.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a legenda questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que define a necessidade de segunda etapa. A anulação desses 274.411 votos fez Ruas ultrapassar a metade dos válidos e vencer a eleição no primeiro turno, de acordo com o documento da ação.
No sábado (10), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) calculou os percentuais após a exclusão dos votos de Garotinho. Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%.
O PSD pede a “contabilização dos votos atribuídos a candidato que, mesmo inelegível, tenha participado regularmente do processo eleitoral, excluídos da base de cálculo para a definição da realização de segundo turno somente os votos nulos e brancos”.
O pedido busca suspender, até o julgamento definitivo da ação, os efeitos da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 8 de outubro. A legenda quer que o TRE-RJ retome os preparativos para a disputa entre os dois candidatos mais votados.
Caso não seja possível realizar a votação no dia 25, o partido pede, como alternativa, que o TSE marque o eventual segundo turno em outra data, antes da diplomação, prevista para janeiro de 2027.
Segundo o PSD, “a anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato; não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha”.
O partido também argumenta que a divulgação inicial de um segundo turno criou expectativa legítima para os eleitores. Por isso, defende que a decisão posterior sobre a candidatura de Garotinho não poderia eliminar essa etapa.
O PSD pediu para que os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não sejam designados relatores da ação, por já participarem de votação sobre o tema no TSE. Eduardo Paes reconheceu a derrota na quinta-feira (8), afirmando que respeitaria a decisão judicial, embora considerasse que ela contrariava a vontade dos eleitores.
