Processo vai até 5 de janeiro e permite que equipe de Sergio Moro acesse dados sobre administração estadual e contas públicas
Decreto nº 15.525/2026 estabelece regras para compartilhamento de informações sobre administração estadual com governador eleito
O governador Ratinho Junior (PSD-PR) assinou nesta segunda-feira (26) o Decreto nº 15.525/2026, que inicia a transição de governo no Paraná. O documento estabelece regras para o compartilhamento de informações sobre a situação da administração estadual com o governador eleito Sergio Moro (PL-PR) e sua equipe.
A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado. A transição começa em 5 de novembro e segue até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador.
O decreto estabelece que Renato Adur, superintendente-geral de Relações Institucionais do governo estadual, coordenará os trabalhos pela atual gestão. Moro deverá indicar sua própria equipe por meio da Casa Civil. Ao todo, poderão participar até 20 integrantes, sendo dez representantes do governo atual e dez do governador eleito. A atuação da equipe indicada por Moro não será remunerada pelos cofres estaduais.
A equipe de transição terá acesso a informações sobre a estrutura administrativa, programas, projetos e ações dos órgãos estaduais, além de dados das contas públicas, como dívida consolidada, disponibilidade de caixa, restos a pagar e precatórios. O período é para o levantamento de um inventário das condições do estado para viabilizar as primeiras ações do novo governo.
Também poderão ser solicitados levantamentos sobre assuntos que exigem providências nos primeiros 120 dias da nova gestão. As autoridades deverão responder aos pedidos em até cinco dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
O decreto também prevê regras para o funcionamento dos trabalhos, incluindo agendamento prévio e registro em ata das reuniões entre servidores e integrantes da transição. Os participantes deverão manter sigilo sobre informações confidenciais. Para a instalação da equipe de Moro, o governo disponibilizará o Chapéu do Pensador.
Esta é a segunda vez que o Paraná estabelece normas específicas para a transição estadual. A primeira ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior, então eleito governador, pediu à governadora Cida Borghetti que regulamentasse o processo por decreto.
