Setor privado pede adiamento da reforma tributária até fim de 2027

74 entidades assinaram carta ao governo alertando sobre instabilidades nos sistemas e mudanças constantes nas regras da transição

Setor privado pede adiamento da reforma tributária até fim de 2027
Reforma prevê que a carga tributária do país não aumente. Foto: CNN Brasil — Foto: Reforma prevê que a carga tributária do país não aumente  • Arte: CNN Brasil

74 entidades do setor produtivo assinaram carta pedindo prorrogação dos testes da reforma tributária até o final de 2027 por problemas operacionais

Setenta e quatro entidades do setor produtivo brasileiro assinaram uma carta aberta ao Executivo e Legislativo, nesta quarta-feira (11), pedindo a prorrogação do período de testes da reforma tributária até o final de 2027.

Segundo o documento, os testes realizados até o momento foram insuficientes para garantir uma transição segura. Os principais problemas relatados pelas entidades constam: instabilidades dos sistemas, mudanças constantes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades para a adaptação das empresas.

A reforma tributária prevê uma nova etapa em 2027. A cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual e do Imposto Seletivo começaria efetivamente em janeiro. CBS e IBS teriam alíquota reduzida. PIS, Cofins e IPI seriam zerados, com o último mantido apenas para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Conforme apurado, uma ala do governo chegou a considerar o adiamento da implementação da reforma. Porém, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu publicamente a implementação imediata do novo sistema.

“É um avanço tão grande que não podemos perder um dia que seja. Por isso, repito, a nossa posição é de implementação imediata. O Brasil não pode esperar mais. O Brasil não pode conviver mais com um sistema atrasado”, disse Barreirinhas.

“Pode ter ruído na transição? Pode ter gente com dificuldade? Pode ter. Mas vale a pena nós avançarmos na reforma tributária. Não podemos ter medo de terminar essa obra. Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas. Precisamos ter a coragem de fazer esse avanço.”

O secretário sinalizou que o governo federal enviará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir ao contribuinte adiar o recolhimento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços em um mês, com adesão opcional no período.

No final de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027, proposta enviada ao Senado Federal.

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