Ministros do Supremo derrubaram decisões da Justiça Eleitoral sobre publicações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro
A cinco dias das eleições, ministros do STF e cúpula do TSE divergem sobre até onde o Supremo pode rever decisões da Justiça Eleitoral.
A cinco dias do primeiro turno das eleições de 2026, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divergem sobre até onde o Supremo pode rever decisões da Justiça Eleitoral. A tensão aumentou nos últimos dias após ministros do Supremo derrubarem decisões do TSE sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, formalizou a preocupação ao presidente do STF, Edson Fachin, em ofício. Segundo Kassio, há episódios de “indevida sobreposição de competência” e possível violação do princípio do juiz natural.
Kassio alertou que ações apresentadas diretamente ao Supremo estão sendo usadas para questionar decisões da Justiça Eleitoral fora das vias recursais previstas. Na avaliação dele, isso pode transformar ministros específicos do STF em uma instância permanente de revisão das decisões do TSE.
O presidente do TSE alertou para o risco de “captura institucional”, termo usado para descrever a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura. Para ele, o cenário esvazia a especialização do TSE e a colegialidade dos dois tribunais.
Kassio pediu a Fachin que a Presidência do Supremo faça um filtro na distribuição de petições urgentes ligadas às eleições, inclusive as apresentadas em processos já em andamento. A ideia é evitar que uma nova petição seja enviada automaticamente a um ministro por prevenção, sem análise prévia de competência e da forma de distribuição.
Segundo ele, a medida reduziria o risco de direcionamento de ações a determinadas relatorias e de decisões que afetem a igualdade entre candidatos. Fachin recebeu o pedido e se comprometeu a analisá-lo.
O caso mais recente envolve publicações com informação falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção das publicações. Ele considerou o conteúdo inverídico e citou a proximidade da eleição e o potencial de disseminação da desinformação.
No fim de semana, ministros do STF derrubaram essa decisão. A Constituição coloca o STF no topo do Judiciário e admite a revisão de determinadas decisões do TSE. O ponto de discordância está no caminho usado para essa revisão e no alcance das decisões monocráticas do Supremo em matéria eleitoral.
