Ministro Kassio Nunes Marques autorizou funcionamento após campanha registrar endereço na Justiça Eleitoral nesta terça
Canal de WhatsApp administrado por André Janones ficou indisponível terça-feira. Retomada ocorre após cumprimento de prazo de 48 horas contado da comunicação à Justiça Eleitoral.
O canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), ficou indisponível por volta das 23h desta terça-feira (13). O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a retomada do canal, mas somente após o prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal na Justiça Eleitoral nesta terça. Com isso, a retomada do funcionamento da ferramenta deve ocorrer apenas na quinta-feira (15), quando o prazo estabelecido chega ao fim.
A regra aplicada por Nunes Marques prevê que endereços eletrônicos que já existiam antes de serem informados à Justiça Eleitoral só possam ser utilizados na campanha após 48 horas da comunicação à Corte. Na decisão, o ministro afirmou que, com a regularização, deixaria de existir o motivo que justificava a suspensão integral da ferramenta.
“Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, escreveu.
O canal foi inicialmente suspenso no domingo (11), por determinação de Nunes Marques, após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). No mesmo dia, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou, em outra ação, o restabelecimento provisório da ferramenta, inclusive para novas publicações e entrada de seguidores.
A sucessão de decisões levou a novas condições para o funcionamento do canal, entre elas a obrigação de informar o endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. A nova decisão de Nunes também não encerra a análise das acusações apresentadas pela campanha de Flávio. O candidato afirmou que 499 mensagens teriam sido excluídas pelo administrador do canal e sustentou que a ferramenta funcionaria como uma espécie de centro de comando para mobilizações posteriormente executadas em outras plataformas.
Nunes Marques deu prazo de 24 horas para que a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, se manifeste sobre os documentos apresentados pela campanha de Flávio. O ministro também manteve a preservação dos registros relacionados ao Exército do Lula e a supervisão do canal pela área técnica do TSE.
