Presidente enviará proposta ao Congresso Nacional gerando debate sobre limites do eleitoralismo em políticas públicas
Presidente divulgou proposta em vídeo nas redes sociais na quinta-feira gerando debate entre comentaristas sobre os limites do eleitoralismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar a tarifa do transporte público aos finais de semana. A proposta foi divulgada em vídeo nas redes sociais e gerou debate sobre os limites do eleitoralismo em políticas públicas.
Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Magno Karl debateram o tema no programa O Grande Debate, exibido de segunda a sexta-feira, às 23h. O debate centrou-se na questão: “até onde vai o vale tudo por votos?”.
Magno Karl avaliou que a proposta se insere em um contexto mais amplo de deterioração das práticas políticas ao longo das eleições. “Vale tudo, aparentemente, nessa eleição”, afirmou o comentarista. Segundo ele, a chamada “caixa de ferramentas de possibilidades foi aberta e está sendo utilizada da forma que o vento bate”.
Karl ressaltou que esse fenômeno não é novo, lembrando que em 2022 uma PEC foi utilizada para conceder benefícios financeiros a determinadas categorias profissionais em pleno ano eleitoral. Para o comentarista, o problema central não é a gratuidade do transporte em si, mas a forma como o tema é introduzido.
“O que não pode acontecer é nós irmos na vontade daquele prefeito, na vontade daquele governador, que faltando 10 dias, que faltando 15 dias, decide fazer com que o transporte público fique gratuito”, disse Magno Karl. Ele defendeu a necessidade de regras estáveis e previsíveis, que regulem a relação entre o cidadão e o Estado de forma independente dos ciclos eleitorais.
José Eduardo Cardozo adotou postura mais favorável à iniciativa. Recordou que na década de 1990 a então prefeita de São Paulo Luíza Erundina apresentou proposta ainda mais ousada: a tarifa zero em todos os dias da semana, financiada por elevação do IPTU sobre imóveis de maior valor. “Os ricos pagariam os subsídios para que os pobres andassem de ônibus”, resumiu Cardozo.
A proposta de Erundina teria sido tecnicamente viável conforme técnicos da prefeitura, mas foi rejeitada pela Câmara Municipal. Cardozo classificou a proposta atual de Lula como “correta e mais comedida” do que aquela apresentada por Erundina, por se restringir aos fins de semana. Quanto ao financiamento, sugeriu que as emendas parlamentares poderiam custear o subsídio.
