PT argumenta que espaço no WhatsApp, administrado por André Janones, não recebe recursos nem orientação da candidatura
A coligação Brasil Pronto pra Mais pediu ao TSE que o canal de WhatsApp deixe de ser vinculado à campanha, após norma da Corte
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (16), que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), deixe de ser considerado vinculado à campanha.
O pedido se apoia nas regras aprovadas pela Corte no mesmo dia para definir quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura. De acordo com a petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais sustenta que o espaço não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram.
“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, afirmaram os advogados da defesa.
A defesa acrescenta que não há orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal. A coligação argumenta que se trata de uma iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo — hipótese que, isoladamente, não configura ligação formal com a campanha.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação de conteúdo. Os critérios não são cumulativos, e a comprovação de um deles já pode ser suficiente para configurar vínculo.
A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL-DF) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal. Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia. O canal “Exército do Lula” voltou ao ar nesta quarta-feira (14).
Na nova petição, a coligação ressalta que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou um pedido de reconsideração da ordem.
