Governo quer investigar se empresa violou Marco Civil ao restringir conteúdos sem informar usuários adequadamente durante período eleitoral
O Ministério da Justiça solicitou à ANPD apuração sobre possível descumprimento do Marco Civil da Internet pela Meta ao bloquear conteúdos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à ANPD que apure se a Meta descumpriu o Marco Civil da Internet ao bloquear ou restringir conteúdos sem informar adequadamente os usuários. A solicitação foi enviada na noite de sexta-feira (16) e se baseia em relatos reunidos por organizações da sociedade civil sobre redução de alcance, bloqueio de funcionalidades e outras medidas de moderação.
Entre as queixas documentadas estão decisões sem justificativa clara, ausência de mecanismos de recurso, remoções após denúncias em massa e limitação de alcance sem aviso prévio. O ministério quer que a ANPD cobre da Meta informações sobre suas regras de moderação e de tratamento de reclamações, relatórios de transparência, registros de redução de alcance, mecanismos contra denúncias coordenadas e procedimentos de verificação de anunciantes.
Em paralelo, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça se manifestou em investigação aberta pela PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do Ministério Público Federal, para apurar bloqueios, remoções e suspensões de conteúdos e perfis pela Meta e pelo X durante o período eleitoral. O procedimento foi instaurado após as entidades Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z relatarem mais de mil casos de restrições que consideraram injustificadas.
A PFDC já havia dado cinco dias para que Meta e X explicassem os episódios e informassem se as medidas decorreram de ordens judiciais ou de decisões automatizadas. Na manifestação, o Ministério da Justiça defende que a apuração seja ampliada para incorporar novos relatos reunidos por organizações da sociedade civil e denúncias recebidas pela própria pasta.
A secretaria também sugere que a PFDC avalie o ajuizamento imediato de uma ação civil pública, diante da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais. Propõe ainda que sejam requisitados à Meta os relatórios de transparência e as regras de moderação e de gestão de reclamações vigentes no Brasil, com compartilhamento das informações com a PFDC.
