Governo precisará apresentar superávit primário maior e medidas de controle de gastos para demonstrar compromisso com arcabouço fiscal
Mercado espera orçamento mais rigoroso, revisão de despesas obrigatórias e flexibilização de gastos constitucionais para 2027
O mercado financeiro cobra do governo um orçamento mais rigoroso para 2027, com revisão de despesas obrigatórias e maior capacidade de contenção de gastos para demonstrar compromisso com o controle da dívida pública.
Segundo economistas, o governo precisará apresentar as medidas que permitirão alcançar um superávit primário maior — o saldo entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida — e incluir no orçamento os custos dos compromissos assumidos durante a campanha.
Para Cristiano Oliveira, economista-chefe do Pine, a principal expectativa é por uma agenda fiscal capaz de desacelerar o crescimento da dívida. “A principal expectativa é por uma agenda fiscal capaz de desacelerar o crescimento da dívida, com medidas, metas e prazos críveis.”
Uma das iniciativas esperadas é o envio de uma proposta de emenda à Constituição que flexibilize a obrigação de executar determinadas despesas. A mudança permitiria congelar mais recursos caso a arrecadação fique abaixo do previsto, reforçando o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal. A proposta daria ao governo mais capacidade de ajustar os gastos às receitas disponíveis.
A cobrança também envolve mudanças nas despesas obrigatórias, que deixam pouco espaço para acomodar outras prioridades no orçamento. Entre elas está limitar o crescimento dos pisos de Saúde e Educação ao ritmo de expansão das despesas permitido pelo arcabouço fiscal. A medida exigiria uma negociação delicada, por envolver regras constitucionais e duas áreas sensíveis para a população.
São esperados ainda um projeto para limitar os penduricalhos nos salários de servidores, sobretudo do Judiciário, e uma desaceleração da concessão de crédito subsidiado.
Na reforma tributária, a agenda inclui a apresentação das propostas de alíquotas do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A definição desses parâmetros dará às empresas mais previsibilidade para planejar suas atividades e investimentos.
O mercado também espera reformas voltadas ao aumento da produtividade, à melhoria do ambiente de negócios e à ampliação do investimento privado. Na avaliação de Oliveira, o Brasil tem vantagens em áreas como segurança energética, alimentar e mineral, mas transformá-las em crescimento dependerá de previsibilidade, segurança jurídica e coordenação.
