Corte italiana rejeitou pedido do ministro alegando comprometimento da imparcialidade e violação de direitos de defesa
A Corte de Apelação de Catanzaro negou extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, por questionar imparcialidade do ministro
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (27) o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é acusado de vazar informações sigilosas quando trabalhava no gabinete do ministro.
Segundo a decisão, o envolvimento de Moraes nos fatos investigados, somado à sua atuação no procedimento, compromete a garantia de imparcialidade. A corte italiana revogou ainda a proibição de Tagliaferro deixar o país e determinou a devolução de seus passaportes retidos.
A sentença questiona que Moraes tenha simultaneamente dirigido a investigação, avaliado seus resultados e adotado medidas restritivas contra Tagliaferro. “Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”, afirma a corte na decisão.
A negativa se fundamenta no tratado entre Brasil e Itália, que impede a extradição quando o procedimento não assegura direitos mínimos de defesa. A corte aponta ainda a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes solicitou a extradição do ex-assessor em agosto de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por divulgar informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia por quatro crimes.
O caso surgiu após a divulgação de mensagens sobre a produção de relatórios pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE. Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram regulares.
Segundo o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, a defesa comemora a decisão. “A defesa comemora a independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades do seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Todas as cautelares foram revogadas e os passaportes devolvidos.”
Ainda cabe recurso à decisão da corte italiana.
